PINGÜINOS é uma marca da BIMBO DO BRASIL. O website da marca PINGÜINOS é disponibilizado e mantido pela BIMBO DO BRASIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o N° 35.402.759-0001/85, com sede à Rua Erico Veríssimo, nº 342, São Paulo/SP, CEP 05560-90, tendo como principal propósito a divulgação institucional da linha completa dos produtos da marca PINGÜINOS, assim como o valor nutricional contido em cada produto PINGÜINOS.
Recomendamos que, antes de acessar e utilizar as funcionalidades do website do PINGÜINOS, você (o “USUÁRIO”) leia atentamente e mantenha-se atualizado sobre todo o conteúdo destes Termos e Condições de Uso que ora apresentamos, assim como dos demais documentos aplicáveis, como o Aviso de Privacidade.
Esperamos que, ao prosseguir com o acesso ao website do PINGÜINOS, você esteja plenamente ciente e de acordo com todos esses documentos. Caso não concorde com as condições apresentadas nesses documentos, você poderá se abster de utilizar o website do PINGÜINOS
1.1. O atendimento aos USUÁRIOS poderá ser realizado por meio dos canais de atendimento da BIMBO DO BRASIL, disponíveis no link: https://www.bimbobrasil.com.br/fale-conosco/
1.2. A BIMBO DO BRASIL se reserva ao direito de realizar atualizações e ajustes a qualquer tempo, de modo a refletir as práticas vigentes da marca PINGÜINOS e da BIMBO DO BRASIL, bem como para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente. Ao final deste documento, será informada a data de sua mais recente atualização.
1.3. Ao navegar pelo website do PINGÜINOS – https://www.PINGUINOS.com.br/ – e utilizar suas funcionalidades, o USUÁRIO aceita guiar-se pelos Termos e Condições de Uso e demais políticas que se encontram vigentes na data de acesso.
1.4. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não significará renúncia ao direito de exigir, a qualquer tempo, o cumprimento da obrigação descumprida, e tampouco deverá ser interpretada como perdão ou alteração tácita do que foi contratado nestes Termos e Condições de Uso.
1.5. Se qualquer termo, compromisso, condição ou disposição destes Termos e Condições de Uso ou do Aviso de Privacidade publicados no website do PINGÜINOS for considerado ilegal, inválido ou inexequível, em razão de Lei ou por qualquer outro motivo, os termos, compromissos, condições ou disposições remanescentes deste Contrato permanecerão em pleno vigor e não serão afetados pela disposição ilegal, inválida ou inexequível ou por sua supressão.
1.6. O website do PINGÜINOS tem como base a data e horários oficiais de Brasília.
2.1. Para acessar o website do PINGUNOS de forma segura e utilizar suas funcionalidades de forma integral, é de inteira responsabilidade do USUÁRIO dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à internet, programas de computador e navegadores devidamente atualizados, além da adoção de medidas de segurança mínimas.
2.2. As funcionalidades do website do PINGÜINOS são apresentadas aos USUÁRIOS na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, devendo a BIMBO DO BRASIL:
2.2.1. Preservar a funcionalidade do website do PINGÜINOS, com links não quebrados e utilizando layout que respeite a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível;
2.2.3. Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente, de modo que exista a exata percepção das operações realizadas; e
2.2.4. Garantir, por meio da tecnologia disponível, a segurança e sigilo dos dados inseridos nas funcionalidades do website do PINGÜINOS nos termos do Aviso de Privacidade.
2.3. A BIMBO DO BRASIL disponibiliza o website do PINGÜINOS em tempo total para uso. No entanto, é possível que eventualmente, ocorra a indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como: desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiros que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.
2.3.1. Se algo nesse sentido ocorrer, a BIMBO DO BRASIL fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao website do PINGÜINOS o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e de terceiros, os quais o website do PINGÜINOS depende para ficar on-line.
3.1. O acesso ao website do PINGÜINOS independe de cadastramento prévio pelo USUÁRIO.
3.2. Os serviços do PINGÜINOS.COM.BR são destinados a pessoas físicas crianças até 12 (doze) anos incompletos, adolescentes entre 12 (doze) e 16 (dezesseis) anos incompletos, adolescentes entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos e adultos entre 18 e 60 (sessenta) anos plenamente capazes, em consonância com o que prevê o Código Civil Brasileiro, não sendo destinados, portanto, a pessoas físicas idosas acima de 60 (sessenta) anos. Caso o acesso seja realizado por crianças, é obrigatória a presença de um responsável legal, do contrário não deverá prosseguir com o acesso ao website do PINGÜINOS, sob pena de ser caracterizada má-fé.
3.3. A BIMBO DO BRASIL poderá alterar os critérios de acesso e utilização do website do PINGÜINOS a qualquer momento, sem que para isso tenha de fazer qualquer tipo de comunicação ou aviso prévio aos USUÁRIOS.
4.1. O USUÁRIO se compromete a utilizar de forma ética o website do PINGÜINOS, obedecendo aos propósitos aqui estabelecidos, sempre respeitando as condições que regem sua utilização e sua finalidade.
4.2. Quando aplicável, o USUÁRIO se compromete a fornecer dados pessoais corretos, completos e atualizados para que o website do PINGÜINOS possa funcionar corretamente, além de informar canal de contato apto a ser acionado pelo BIMBO DO BRASIL quando necessário.
4.3. Ao acessar o website do PINGÜINOS, o USUÁRIO declara que respeitará todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da marca PINGÜINOS e da BIMBO DO BRASIL, os quais encontram-se amparado pelo ordenamento jurídico brasileiro, em especial pelas Leis 9.609/98, 9.610/98 e 9.279/96. Sendo assim, é vedada a cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização sem licença do conteúdo disponibilizado pelo website do PINGÜINOS, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes.
4.4. Os USUÁRIOS poderão reproduzir as receitas elaboradas através dos conteúdos disponíveis no website do PINGÜINOS, desde que para fins particulares. Outras formas de reprodução do conteúdo disponibilizadas pelo website do PINGÜINOS devem ser prévia e devidamente autorizadas pela BIMBO DO BRASIL.
4.5. As funcionalidades que compõem o PINGÜINOS.COM.BR são oferecidas na forma de prestação de serviço, não conferindo ao USUÁRIO nenhum direito sobre os programas de computador utilizados pelo website do PINGÜINOS ou sobre suas estruturas tecnológicas.
4.6. Não é permitido o acesso às áreas de programação do website do PINGÜINOS, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte de suas atividades.
4.7. Não é permitida a utilização de programas de computador do tipo “spider”, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas como para quaisquer outras finalidades.
4.8. O descumprimento de quaisquer das obrigações acima estipuladas poderá acarretar a suspensão das funcionalidades em desfavor do USUÁRIO, conforme previsto neste documento.
4.9. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela BIMBO DO BRASIL a direito de terceiro.
4.10. O USUÁRIO se obriga a ressarcir a BIMBO DO BRASIL de todas as condenações e prejuízos que sofrer cuja origem for de atos comprovadamente por ele praticados, assumindo o procedimento de ação judicial ou administrativo e requerendo a exclusão da BIMBO DO BRASIL e da marca PINGÜINOS, devendo arcar integralmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-o livre de prejuízos e ônus.
5.1. As informações sobre a marca PINGÜINOS, os links de acesso para as redes sociais da marca PINGÜINOS (como, por exemplo: Facebook, Instagram) e o link de acesso ao “Fale Conosco” disponível no website da BIMBO DO BRASIL podem ser encontrados no website do PINGÜINOS .
5.2. A BIMBO DO BRASIL não se responsabiliza por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos USUÁRIOS e sejam resultantes do uso regular do website do PINGÜINOS.
5.3. A BIMBO DO BRASIL não garante nem se responsabiliza pela disponibilidade integral e ininterrupta do website do PINGÜINOS possuindo nenhuma ingerência e não sendo responsável por eventuais falhas no tráfego desses dados e no acesso ao website do PINGÜINOS em decorrência de falhas na rede mundial de computadores ou da própria rede e serviços de telecomunicações prestados por provedores de acesso à internet.
5.4. A BIMBO DO BRASIL não se responsabiliza por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de programas de computador maliciosos, como vírus, cavalos de Tróia e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização ou navegação no website do PINGÜINOS, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos neste contidos.
5.5. O USUÁRIO não possui qualquer direito para exigir a disponibilidade do website do PINGÜINOS conforme melhor lhe convêm, tampouco poderá pleitear indenização ou reparação de danos caso a plataforma permanecer fora do ar, independente da motivação.
5.6. A BIMBO DO BRASIL não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos USUÁRIOS nos links externos contidos no website do PINGÜINOS, sendo seus deveres a leitura de eventuais termos de uso e políticas de privacidade do respectivo portal acessado e agir conforme o determinado.
5.7. A BIMBO DO BRASIL não verifica, controla, aprova ou garante a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados nos referidos links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita a tais websites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar qualquer ato.
5.8. A BIMBO DO BRASIL não se responsabiliza por erros de sistemas que alterem dados ou informações de produtos, mencionados no website do PINGÜINOS.
6.1. Estes Termos e Condições de Uso, assim como o Aviso de Privacidade do website do PINGÜINOS permanecerão vigentes por prazo indeterminado e enquanto o USUÁRIO fizer uso da plataforma.
6.2. É facultado à BIMBO DO BRASIL dar por encerrado, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, o acesso ao website do PINGÜINOS, sem que qualquer indenização seja devida em razão do término do acesso.
6.3. A violação de quaisquer das disposições constantes nestes Termos e Condições de Uso poderá acarretar ao USUÁRIO o imediato cancelamento de seu acesso ao website do PINGÜINOS, independentemente de qualquer aviso ou notificação, sem prejuízo do USUÁRIO responder pelos eventuais danos causados, além de sanções criminais, de acordo com sua conduta, nos termos da legislação vigente.
7.1. Os presentes Termos e Condições de Uso, assim como o Aviso de Privacidade do website do PINGÜINOS, devem ser interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo o foro do domicílio do USUÁRIO eleito e competente para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo esses documentos, ressalvadas eventuais especificidades de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
Documento atualizado pela última vez em 03 de março de 2021.